• ACTC - Prefeitura Municipal de Teresina e UFPI

Constituição Federal 

• Lei nº 8.010/1990 – Importação para pesquisa científica e tecnológica e Pesquisadores 

• Lei nº 8.032/1990 – Importação para pesquisa Empresas

• Lei nº 8.666/1993 – Licitações e Contratos Administrativos

• Lei nº 8.958/1994 – Fundações de Apoio

• Lei nº 10.973/2004 – Lei de Inovação  

• Lei nº 13.243/2016 – Novo Marco de CT&I brasileiro

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

• Decreto nº 9.319/2018 – Sistema Nacional para a Transformação Digital

• Decreto nº 9.283/2018 – Regulamento Lei de Inovação  

• Lei nº 14.133 /2021 – Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos

• Lei Complementar nº 182/2021 – Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

Constituição Estadual

• Lei nº 7430 DE 28/12/2020 - Cria o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico do Estado do Piauí – FIDEPI

• LEI n 7.511/2021 - Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Estado do Piauí.

Legislação Municipal

• Decreto Nº 23.821 de 20/03/23 - Regulamenta Sandbox Regulatório no município de Teresina

• Diagnóstico para o Centro de Eficiência em Sustentabilidade Urbana - CESU Teresina

Acesse Aqui

• Metodologia de Validação: Avaliação de soluções climáticas urbanas em ambiente real

Metodologia de validação

• Proposta para o GovInPlay 2022

     Desafios à Inovação Urbana: o caso do CESU-Teresina

• Diagnóstico do Ecossistema de Teresina - CESU

    Diagnóstico

• Cursos de Formação

Cidades Inteligentes e Sustentáveis: Inovação no Setor Público

• Oficinas

Relatório Técnico Oficina 1

1. Sumário Executivo Plano de Negócios