Criado pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – MLSEI (Lei Complementar n. 182, de 1º de junho de 2021), o Contrato Público de Solução Inovadora é uma modalidade especial de licitação que permite ao Poder Público testar soluções inovadoras desenvolvidas ou em desenvolvimento. O objetivo principal é possibilitar a experimentação de novas ideias que possam atender às necessidades públicas .